Pensando em iniciar um empreendimento na área agropecuária? Ou desejando regularizar a documentação do seu empreendimento?
Um dos primeiros passos legais para quem deseja iniciar nesse mundo é o Cadastro de Produtor Rural, esse documento pode ser visto como a "Carteira de Trabalho" do produtor rural, garantindo direitos trabalhistas ao agricultor. Este documento pode diferir de estado para estado, nesse texto falarei um pouco sobre a documentação do estado do Paraná.
O Cadastro de Produtor Rural, ou Cad Pro, é um documento que vincula uma propriedade a uma produção, permitindo que o produtor emita nota fiscal para comercializar seus produtos de forma legal, com todos os direitos e deveres definidos pelo sistema legislativo.
Mas por que emitir nota fiscal? A nota permite que o produtor declare a comercialização de sua produção, assim como permite acesso a linhas de crédito destinadas a produtores rurais e benefícios do estado voltado aos produtores registrados, como a aquisição de veículos para trabalho com desconto junto às concessionárias.
A emissão do Cad Pro é feita junto a Secretaria de Agricultura de cada município. Para a emissão são necessários alguns documentos, sendo eles a ficha matrícula da propriedade produtiva atualizada, até 30 dias, contrato de arrendamento, comodato ou parceria em caso de utilização de propriedades de terceiros, o CCIR, Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, confirmando a regularidade do imóvel junto ao Incra, documentos de identificação do proprietário e dependentes, CPF, identidade e escritura ou documentos de posse da propriedade caso seja o proprietário.
Há muitas vantagens ao se vincular ao Cadastro de Produtor Rural, procure a Secretaria de Agricultura do seu município e se informe! Seja um produtor regularizado com todos os seus direitos!
Escrito por: Guilherme Henrique Gobi, diretor do financeiro Semear Consultoria.